Seus direitos.
Sem letras miúdas.

1. Abrangência e controlador

Esta Política se aplica ao site, páginas de venda, área de membros, formulários, atendimento e demais ambientes vinculados ao serviço. Para fins da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados, “LGPD”), o controlador é o responsável pela oferta, conforme identificação e canais apresentados na página de contratação ou no comprovante de compra.

2. Dados que podemos coletar

• Dados cadastrais e de contato: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo e informações fornecidas em formulários ou no atendimento.
• Dados de contratação: produto ou plano, data, valor, status da transação e identificadores do pedido. Dados completos de cartão são processados pelo provedor de pagamento e não são armazenados por nós.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador, dispositivo, sistema operacional, data e hora de acesso, páginas visitadas, cliques e registros de erro.
• Dados de campanha: informações que você decidir conectar ou compartilhar para execução do serviço, como conta de anúncios, métricas, criativos, públicos, pixel, eventos e histórico de campanhas.
• Comunicações: mensagens, solicitações, avaliações e registros de suporte realizados por e-mail, chat ou outros canais informados.

3. Como usamos os dados

Podemos tratar dados pessoais para:

• criar e administrar seu acesso, autenticar usuários e prestar o serviço contratado;
• processar pagamentos, emitir comprovantes, prevenir fraudes e cumprir obrigações fiscais;
• configurar, monitorar e otimizar campanhas quando isso fizer parte do serviço contratado;
• responder solicitações, fornecer suporte e enviar comunicações operacionais;
• aprimorar segurança, desempenho, experiência, conteúdos e funcionalidades;
• enviar ofertas e comunicações de marketing quando permitido, sempre com opção de descadastramento;
• cumprir leis, decisões judiciais ou administrativas e exercer direitos em processos.

4. Bases legais

O tratamento será fundamentado, conforme o caso, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares; no cumprimento de obrigação legal ou regulatória; no exercício regular de direitos; no legítimo interesse, após avaliação dos direitos do titular; na proteção ao crédito; ou no consentimento, quando exigido. Você poderá revogar o consentimento a qualquer momento, sem afetar tratamentos anteriores realizados de forma válida.

5. Cookies e tecnologias semelhantes

Podemos utilizar cookies necessários para funcionamento e segurança, além de cookies de preferências, análise e publicidade. Cookies não essenciais serão utilizados de acordo com as escolhas disponibilizadas no site, quando aplicável. Você também pode gerenciá-los nas configurações do navegador, ciente de que o bloqueio de cookies essenciais poderá afetar funcionalidades.

6. Compartilhamento de dados

Não comercializamos dados pessoais. Podemos compartilhá-los, no limite necessário, com:

• provedores de hospedagem, banco de dados, analytics, automação, comunicação, suporte e segurança;
• plataformas de pagamento, instituições financeiras e serviços de prevenção a fraudes;
• TikTok Ads e outras plataformas de publicidade, quando você solicitar integração, execução ou mensuração de campanhas;
• contadores, advogados e outros prestadores sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, mediante obrigação legal, ordem válida ou para proteção de direitos.

Alguns fornecedores podem tratar dados em outros países. Nesses casos, adotaremos mecanismos compatíveis com a LGPD para transferência internacional e proteção adequada das informações.

7. Retenção e segurança

Os dados são mantidos somente pelo tempo necessário para as finalidades descritas, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e defesa de direitos. Depois disso, serão eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas em lei.

Adotamos medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, como controles de acesso, registro de atividades, proteção de credenciais e rotinas de segurança. Nenhum sistema é totalmente invulnerável; incidentes relevantes serão tratados e comunicados conforme a legislação aplicável.

8. Seus direitos

Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação; portabilidade, quando regulamentada; informação sobre compartilhamentos; revisão de decisões automatizadas; oposição a tratamento irregular; e revogação do consentimento.

Para proteger seus dados, poderemos pedir informações suficientes para confirmar sua identidade. A solicitação será respondida nos prazos legais. Você também pode apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Crianças e adolescentes

O serviço é destinado a pessoas com capacidade legal para contratar e não é direcionado a crianças. Menores de 18 anos somente poderão utilizar o serviço com participação e autorização de seu responsável legal, observados o melhor interesse e a legislação aplicável.

10. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data da última atualização. Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais cadastrados.

1. Objeto e escopo do serviço

As características, entregáveis, prazo, preço e limites do serviço são os apresentados na oferta vigente no momento da contratação. O serviço pode incluir materiais educacionais, ferramentas, análises, suporte, configuração ou gestão de campanhas, conforme o plano adquirido.

Recursos de terceiros, incluindo TikTok Ads, meios de pagamento, hospedagem e integrações, possuem termos próprios e podem sofrer alterações, indisponibilidades ou descontinuação fora do nosso controle.

2. Elegibilidade e cadastro

Você declara possuir capacidade legal para contratar e fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas. Credenciais são pessoais e devem ser mantidas em sigilo. Atividades realizadas em sua conta serão consideradas de sua responsabilidade, exceto quando demonstrada falha imputável ao serviço.

Ao contratar em nome de empresa ou terceiro, você declara ter poderes para representá-lo e vinculá-lo a estes Termos.

3. Preços, pagamentos e renovação

Preços, recorrência, formas de pagamento e condições promocionais são informados antes da conclusão da compra. Em planos recorrentes, a cobrança ocorrerá na periodicidade escolhida até o cancelamento. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não desfaz automaticamente valores já devidos ou serviços já prestados.

Tributos aplicáveis poderão compor o preço. A falta de pagamento pode resultar na suspensão ou encerramento do acesso, após as tentativas de cobrança e comunicações cabíveis.

4. Verba de anúncios

5. Responsabilidades do usuário

Você se compromete a:

• fornecer acessos, materiais e informações necessários à execução do serviço de forma lícita e segura;
• proteger contas, senhas, tokens, códigos de verificação e permissões concedidas;
• possuir direitos sobre marcas, imagens, vídeos, músicas, páginas, ofertas e demais ativos utilizados;
• respeitar o Código de Defesa do Consumidor, a LGPD, regras setoriais e as políticas de publicidade do TikTok;
• não anunciar produtos, serviços ou conteúdos proibidos, enganosos, discriminatórios ou ilegais;
• revisar e aprovar configurações, criativos, orçamento e segmentação antes da veiculação, quando aplicável.

6. Resultados e plataformas de terceiros

Campanhas publicitárias envolvem variáveis como oferta, criativo, público, concorrência, orçamento, sazonalidade, página de destino e decisões automatizadas da plataforma. Por isso, métricas, aprovações, alcance, vendas ou retorno financeiro não são garantidos, salvo compromisso específico e escrito.

Não controlamos revisões, bloqueios, suspensões, limites, rejeições de anúncio, alterações de algoritmo ou indisponibilidades do TikTok. Prestaremos o suporte previsto na oferta, mas não podemos assegurar a reversão de decisões tomadas por terceiros.

7. Usos proibidos

É proibido usar o serviço para violar leis ou direitos de terceiros; tentar acessar sistemas sem autorização; disseminar malware; fraudar métricas ou pagamentos; revender acessos sem permissão; copiar, descompilar ou explorar indevidamente a tecnologia; ou praticar atos que prejudiquem o serviço, outros usuários ou plataformas integradas.

8. Propriedade intelectual

O usuário mantém os direitos sobre materiais próprios enviados ao serviço e concede autorização limitada para utilizá-los apenas na execução da contratação. Métodos, textos, vídeos, modelos, interfaces, software, marcas e materiais fornecidos por nós permanecem protegidos e não poderão ser reproduzidos, distribuídos ou comercializados sem autorização.

A contratação concede licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para uso dos conteúdos e ferramentas durante o período aplicável.

9. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso ou encerrado em caso de inadimplência, fraude, risco de segurança, violação destes Termos, uso ilícito ou determinação de autoridade. Quando possível e adequado, o usuário será informado e terá oportunidade de corrigir a irregularidade.

Após o encerramento, permissões de acesso poderão ser revogadas e dados serão tratados conforme a Política de Privacidade e os prazos legais de retenção.

10. Limites de responsabilidade

Cada parte responderá pelos danos diretos que causar na medida de sua responsabilidade, conforme a legislação aplicável. Não seremos responsáveis por perdas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário, uso contrário às orientações, falhas de terceiros, decisões de plataformas de anúncio ou eventos fora de controle razoável.

Nenhuma disposição destes Termos exclui direitos obrigatórios do consumidor ou responsabilidades que não possam ser limitadas por lei.

11. Legislação e solução de conflitos

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes buscarão resolver divergências de forma amigável pelos canais de atendimento. Em relações de consumo, fica preservado o foro do domicílio do consumidor e seu acesso aos órgãos de defesa do consumidor.

1. Direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 (sete) dias corridos, contado da contratação ou do recebimento do serviço, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O pedido deve ser enviado por um canal de atendimento informado na contratação, com dados suficientes para localizar a compra. Quando o direito for aplicável, os valores elegíveis serão devolvidos sem penalidade, pelo meio adequado.

2. Pedidos após o prazo legal

Após o prazo de arrependimento, pedidos serão analisados conforme a oferta contratada, a etapa de execução e eventual falha comprovada na prestação. Quando houver entrega parcial e a legislação permitir, o reembolso poderá ser proporcional ao que não tiver sido disponibilizado ou executado.

Insatisfação com desempenho de campanha, ausência de vendas ou bloqueios impostos por plataformas de terceiros, isoladamente, não caracterizam falha do serviço nem geram reembolso automático, pois resultados publicitários não são garantidos.

3. Valores não administrados por nós

4. Situações não elegíveis

Sem prejuízo de direitos obrigatórios previstos em lei, não haverá devolução quando:

• o valor solicitado tiver sido pago diretamente a terceiro ou corresponder a investimento em mídia;
• o serviço tiver sido executado corretamente e o pedido decorrer apenas de expectativa de resultado não prometida;
• houver violação dos Termos, fraude, abuso, chargeback indevido ou fornecimento de informações falsas;
• a execução for impedida por omissão do cliente, falta de acessos, materiais, aprovações ou regularização de conta;
• o produto, conteúdo ou serviço tiver sido substancialmente consumido após o prazo legal, ressalvadas garantias e falhas comprovadas.

5. Como solicitar

Envie a solicitação pelo canal de suporte indicado na página de contratação ou no comprovante de compra, informando nome, e-mail utilizado, número do pedido, data da compra e motivo. Nunca envie senha, número completo do cartão ou código de segurança.

Após o recebimento, poderemos solicitar informações adicionais estritamente necessárias. A análise será concluída em prazo razoável, normalmente em até 10 (dez) dias úteis, sem prejuízo de prazo legal mais favorável.

6. Forma e prazo da devolução

Reembolsos aprovados serão solicitados preferencialmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado. O prazo para visualização do crédito depende da instituição financeira, bandeira, emissor ou intermediador de pagamento e pode incluir o fechamento de faturas subsequentes.

Em pagamentos via Pix ou outros meios, poderá ser necessário confirmar os dados do titular da compra. Eventuais taxas somente serão descontadas quando a legislação permitir e houver informação prévia e clara.

7. Contestação de pagamento

Antes de abrir uma contestação junto ao banco, recomendamos entrar em contato para que possamos localizar e resolver a solicitação. Contestações fraudulentas ou realizadas após reembolso já processado poderão ser respondidas com comprovantes da contratação e da prestação do serviço.